Poder Judiciário é o mais confiável da República

Herança lusitana, embargos declaratórios foram disciplinados no Brasil em 1850

Recebemos de nossos colonizadores, os portugueses, herança significativa em nossos institutos jurídicos. Dentre eles, o grande personagem da retomada do julgamento da AP 470, os embargos declaratórios, surgiram em Portugal

Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem

que leiloeiro não deve receber comissão por pregão que não é bem-sucedido.

Bem público não pode ser alvo de usucapião

particular deverá preencher os requisitos previstos na Constituição Federal, entre os quais a impossibilidade de o bem ser de natureza pública.

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.

Juiz prevê ações coletivas após mortes na boate Kiss

Medida pode agilizar andamento dos processos

Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo

Presidente da Câmara justificou que a agilidade na votação do projeto ocorreu em razão dos reajustes valerem a partir de 1º de janeiro de 2012

TRF-RJ condena juiz do TRT por pedofilia

Magistrado que abusou sexualmente da filha de 3 anos da ex-companheira quase foi absolvido

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das

Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Turma mantém penhora sobre único bem da empresa

O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa

Homem é preso por não pagar pensão e pede indenização

decorreu de conduta ilícita mas sim de simples aplicação da lei brasileira

Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários

Partidos alegaram que medida só se justificaria em caso de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme prevê a Constituição

Projeto moderniza a legislação brasileira

A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro

Sociedades devem ficar atentas aos prazos para inclusão no Simples Nacional

no sistema do Simples Nacional - uma conquista recente da advocacia

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

BNDES diz que não favoreceu Eike e oposição quer CPI

A relação do empresário com o banco, no que diz respeito aos empréstimos astronômicos, motiva articulações entre parlamentares de oposição do governo Dilma

Quais são os principais requisitos para fazer um inventário extrajudicial?

conjunto de bens deixado pelo falecido, desta forma, tudo ocorre dentro de um simples cartório de

Tribunal bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale para pagamentos e indenizações trabalhistas

Juiz considerou, entre outros, que se trata de desastre reincidente, "de proporções bem maiores do que o ocorrido em Mariana".